Termos de Uso – 88Market

Bem-vindo Usuário!

A 88Market não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu SITE; assim, o SITE do 88Market removerá todo o CONTEÚDO quando devidamente notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O SITE 88Market reserva para si o direito de remover o CONTEÚDO sem prévio aviso.


DYJK INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, (“88Market”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.445.341/0001-55, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Fornecedores (“Fornecedores”), por meio do aplicativo e do site 88Market (“Plataforma ou Website”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), 88Market apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Fornecedores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por 88Market, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.


  1. OBJETO
    1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
      1. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Fornecedores;
      2. O Modelo de Assinatura, apresenta os orçamentos requeridos pelos Compradores aos Vendedores (“Orçamentos”), que poderão oferecer ou não os seus Produtos (“Produtos”) ao Compradores.
      3. Viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores interessados em adquirir os Produtos, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
  2. 88Market, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Produtos anunciados por seus Usuários na Plataforma.
  3. Na qualidade de classificado de Produtos, 88Market não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Compradores e Fornecedores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Produtos contratados entre os Usuários.
  4. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
  5. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
    1. Os serviços de 88Market estão disponíveis para pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do 88Market, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
    2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, 88Market reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
    3. 88Market pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a 88Market e seus funcionários ou a terceiros.
  6. CADASTRO
    1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por 88Market no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
    2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a 88Market qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
    3. 88Market se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    4. Caso 88Market considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, 88Market se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
    5. O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    6. O Usuário compromete-se a notificar 88Market imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por 88Market na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
    7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de 88Market.
    8. 88Market se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
  7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
    1. 88Market poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 5 (cinco) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 2 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
      1. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Comprador e Vendedor já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
  8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
    1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de 88Market são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
    2. 88Market tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por 88Market.
    3. 88Market poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.
    4. 88Market também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
    5. 88Market coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio da 88Market e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
    6. 88Market não tem acesso ao conteúdo das ligações entre os Usuários.
    7. 88Market, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
    8. O e-mail e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. 88Market recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. 88Market não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
    9. Toda informação prestada pelos Usuários ao 88Market é protegida por empresas especializadas.
    10. 88Market segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, 88Market não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
    11. 88Market coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
    12. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que 88Market considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a 88Market a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
    13. 88Market prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
    14. 88Market utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a 88Market estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
  9. PROCESSO, CONDIÇÕES E TAXAS PARA CADASTRAMENTO
    1. As empresas que desejem comercializar e se promoverem ou seus produtos e/ou serviços podem optar por se tornar um Cliente Cadastrado. Existem dois tipos de Clientes Cadastrados: Clientes Gratuitos e Clientes Premium. “Clientes Gratuitos” não pagam uma taxa para se cadastrar e recebem os “Benefícios dos Clientes” (como definido na Seção 4 abaixo) básicos. “Clientes Premium” pagam uma taxa e recebem os Benefícios dos Clientes adicionais. O preço da associação aparece durante o processo de registro on-line e em outras seções do Website, sendo que a 88Market poderá oferecer determinados descontos promocionais e benefícios mediante seu critério exclusivo. A qualquer momento, um Cliente Cadastrado pode optar por atualizar sua conta para um dos Clientes Premium.
    2. 88Market cobra determinadas taxas para "add-ons" on-line selecionados por seu Clientes Cadastrados, tais como, a título de exemplo, taxas de comprar créditos para acessar os contatos e taxas para se tornar “88Market Verified”. O preço de qualquer uma dessas taxas será exibido no curso de promoção dos serviços competentes e os montantes finais de honorários deve ser aprovada pelos Cliente Cadastrado no momento do pagamento. 88Market reserva-se o direito de cobrar taxas de serviço para outros tipos de transações e serviços on-line com uma notificação prévia razoável publicado nos sites.
    3. As taxas de registro e outras taxas de serviços são pagas através de um cartão de débito ou de crédito (por exemplo, Visa, Master Card, etc.), através de débito direto em conta corrente, através de boleto bancário.
    4. A 88Market oferece aos Clientes Cadastrados diversos serviços, recursos e/ou vantagens, como por exemplo, desenvolver e manter sua área on-line de Mini-Site para se promoverem ou seus produtos e/ou serviços, e postar e acessar os contatos de negócios (i.e., “leads”) (com limites impostos, dependendo do nível da cadastro do cliente), além de uso de ferramentas on-line para facilitar o comércio (juntos, “Benefícios dos Clientes”). Esses Benefícios dos Clientes (conforme aplicável a cada um dos Clientes Gratuitos e Clientes Premium) podem ser alterados ou rescindidos, e sua estrutura de preços e condições de pagamento podem ser modificados a qualquer tempo, sem aviso. Outras funcionalidades ou ofertas disponibilizadas pela 88Market no Website, e sua estrutura de preços e condições de pagamento, também podem ser mudadas ou retiradas pela 88Market, de tempos e tempos, e sem aviso. Essas alterações e/ou adições são regidas pelos termos e condições deste Contrato.
    5. Seu registro passará a vigorar na data indicada no recibo a ser transmitido a você pela confirmação do pagamento à 88Market. Como pré-condição, os Assinantes Premium são obrigados a passar pelo processo de Verificação 88 para verificar a existência da empresa e receber a devida autorização para tal associação. Essa verificação será decidida de acordo com o critério exclusivo e razoável do 88Market. Você concorda em fornecer documentação e identificação razoavelmente solicitadas pelo 88Market. Como pré-condição, os Assinantes Premium são obrigados a passar pelo processo de Verificação 88 para verificar a existência da empresa e receber a devida autorização para tal associação. Essa verificação será decidida de acordo com o critério exclusivo e razoável do 88Market. Você concorda em fornecer documentação e identificação razoavelmente solicitadas pelo 88Market.
     6. O 88Market não devolve as taxas de associação e taxas de serviços, exceto em casos que envolvam transações fraudulentas. Para evitar dúvidas, no caso de um cliente solicitar e pagar pela verificação 88 e o 88Market ser incapaz de verificar a empresa de acordo com seu processo padrão de verificação, o cliente não se tornará uma empresa verificada 88Market (88Market Verified) e não será reembolsado pelo pagamento deste serviço. O 88Market irá indicar para o cliente, por escrito, as razões para não receber o selo de verificação 88 e o cliente poderá então, sanar essa(s) falha(s), a fim de se tornar um cliente verificado 88. O 88Market gasta tempo, recursos e, em alguns casos, paga a terceiros para conduzir e concluir a Verificação 88, e você concorda que a retenção da taxa pelo 88Market é a compensação por isso. Da mesma forma, se uma Assinatura Premium for negada devido à falha em receber a Verificação 88, seu pagamento não será reembolsado. 
    7. Você é totalmente responsável por manter sua senha e não revelar ou repassá-la a quem quer que seja. Se você ficar sabendo de qualquer uso não autorizado de sua senha e/ou número de log-in ou conta, você deverá imediatamente notificar a 88Market.
    8. Seu registro será automaticamente renovado e a taxa de renovação do período aplicável (por exemplo, mensal ou anual) será debitada de sua conta na data de aniversário de seu cadastramento ou última renovação, a menos que você nos notifique por escrito que deseja cancelar seu serviço pago. Se seu registro não for automaticamente renovado por qualquer motivo, então você receberá diversas notificações antes da expiração, avisando-o sobre a data de expiração e fornecendo um meio simples de renovação. A 88Market poderá apagar todo o Conteúdo do Usuário que você tiver publicado no Website que excede os benefícios do Cliente Premium se o pagamento da taxa de renovação não for efetuado validamente dentro de trinta (30) dias da expiração de sua associação.
     9. Como Cliente Cadastrado, você fornecerá seu endereço de e-mail à 88Market. Mensagens de e-mail e de outros Usuários transitarão através de um e-mail gerado por um formulário que será acessado através da área de gerenciamento de conta e (para os Clientes Premium) também será enviada para seus endereços de e-mail registrados.
  10. TRANSAÇÕES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS DOS USUÁRIOS
    1. A 88Market oferece uma plataforma on-line que permite a troca de informações importantes de comércio, negócios e serviços entre os fornecedores/vendedores de serviços e/ou produtos e compradores. Como tal, a 88Market somente age como um condutor passivo para a troca de Conteúdo do Usuário, que ainda permite transações comerciais ou de negócios entre os Usuários. A 88Market não se envolve e não monitora, controla ou, de outra forma, endossa transações de negócios e comerciais entre Usuários e não será legalmente responsável ou terá qualquer obrigação, seja de que forma for, com relação a essas transações ,especificamente, mas não restritivamente, se os produtos / serviços não estiverem disponíveis, não forem entregues a tempo, não forem da qualidade representada, tiverem defeitos, chegarem com problemas, forem perigosos, falsificados, ou de outra forma, ilícitos ou insatisfatórios.
    2. Os Usuários estão cientes de que pode haver riscos de lidar com pessoas que agem sob falsos pretextos. A 88Market utiliza várias técnicas para verificar a precisão de determinadas informações que os nossos Usuários pagantes nos oferecem quando se registram para um serviço de associação pagante (como o status "Verificação 88"). No entanto, como a verificação do Usuário na Internet é difícil, a 88Market não pode e não confirma a suposta identidade de cada Usuário (incluindo, sem limitação, os Associados “Verificados por 88”). Embora a 88Market forneça serviço de verificação para alguns dos Usuários que pagam pela Verificação 88 e aos Assinantes Premium por meio dos quais ela averigua se o Cliente Cadastrado existe legalmente, tal verificação não garante credibilidade comercial, atividade lícita ou transações honestas, e a 88Market não assume qualquer responsabilidade pelas verificações, informações apresentadas e quaisquer transações com tais Associados. Pode ser apenas um elemento em sua diligência geral. Você é encorajado a usar vários meios, bem como o senso comum, para avaliar com quem está lidando, e recomendamos que os Usuários revisem as “Dicas de Segurança” 88 e conduzam uma razoável diligência comercial com respeito a cada empresa com as quais operam comercialmente.
    3. Cada Usuário reconhece que está assumindo integralmente os riscos de realizar quaisquer transações de compra e venda em conexão com o uso do Website, que é única e completamente responsável com relação a todos os termos e condições aplicáveis referentes a qualquer transação comercial feita em conexão com o uso do Website, e que está assumindo totalmente os riscos de responsabilidade ou dano de qualquer tipo em relação a atividades subsequentes de qualquer tipo relacionadas a produtos ou serviços que são objeto de transações usando o Website. Tais riscos devem incluir, mas não estão limitados a, má representação de produtos e serviços, esquemas fraudulentos, qualidade insatisfatória, falha em atender especificações, produtos defeituosos ou perigosos, produtos ilegais, atraso ou inadimplência na entrega ou no pagamento, cálculo incorreto de custos, quebra de garantia, quebra de contrato e acidentes de transporte. Esses riscos também incluem os riscos de que a fabricação, importação, exportação, distribuição, oferta, exibição, compra, venda e / ou uso de produtos ou serviços oferecidos ou exibidos nos Websites possam violar ou possam ser declarados como violadores de direitos de terceiros, e o risco de que o Usuário possa incorrer em custos de defesa ou outros custos relacionados com a reivindicação de terceiros, de direitos de terceiros, ou em conexão com quaisquer reclamações de qualquer parte que eles têm direito a defesa ou indenização em relação a afirmações de direitos, demandas ou reclamações de requerentes de direitos de terceiros. Tais riscos incluem também os riscos que consumidores, outros compradores, usuários finais de produtos ou outros que alegam ter sofrido danos ou danos relativos a produtos originalmente obtidos pelos Usuários dos Websites como resultado de transações de compra e venda relacionadas ao uso dos Websites. Podem sofrer danos e / ou reivindicar reclamações decorrentes do uso de tais produtos. Todos os riscos acima mencionados são doravante referidos como "Riscos de Transação". Cada Usuário concorda que a 88Market não será responsável por quaisquer danos, reclamações, responsabilidades, custos, danos, inconveniências, interrupções nos negócios ou gastos de qualquer tipo que possam resultar de ou relacionados a quaisquer Riscos da Transação
    4. No caso de um conflito que envolva um Usuário deste serviço com respeito a qualquer transação comercial ou de negócios, o Usuário pelo presente concorda em indenizar e isentar a 88Market de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis (e quaisquer perdas e danos) que surja ou seja incorrido em conexão com qualquer reivindicação, solicitação, ação, ou processo contra a 88Market em decorrência ou em conexão com tal transação e/ou conflito.
     5. A área “RFQ88” no 88Market permite que compradores e vendedores possam postar e responder a contatos de negócios ("leads"). Certos leads exigem a Assinatura Premium a fim de acessar os dados de contato de quem postou ou enviou um determinado Lead. Dependendo do tipo de associação, cada Cliente Cadastrado (mesmo um gratuito) receberá gratuitamente um certo número de leads no momento do seu cadastro no 88Market. O número de leads concedidos a cada tipo de Cliente Cadastrado aparece no decorrer do registro on-line do site, sendo que o 88Market poderá alterar ou eliminar o número de gratuitos de leads concedidos, a seu exclusivo critério. Se você é um Cliente Cadastrado, ao receber um contato de negócios (“lead”), você será capaz de ver a data em que foi enviado ou postado e as informações básicas da solicitação, sendo que então você terá a opção de assinar um plano para acessar as informações de contato de quem enviou ou postou o lead para poder responder. 


  1. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
    1. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de Produtos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
    2. 88Market excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
    3. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a 88Market que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.


  1. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS
    1. Os Vendedores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por 88Market.
    2. Os Vendedores concordam que a 88Market poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
    3. Não assistirá aos Vendedores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Vendedores.
      1. Caso o Vendedor excluído tenha contratado um plano, 88Market devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao tempo restante desde a contratação até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo.
      2. O Vendedor excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência, documento que comprove seu vínculo junto a empresa cadastrada para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos por 88Market.
      3. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante 88Market, perante os Vendedores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando 88Market de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
    4. 88Market não excluíra comentários ou qualificações sobre os Vendedores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
  2. 88Market se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
    1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
    2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
    3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
    4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
    5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
    6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
    7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
    8. Erros ou suspeita de equívocos.
  3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
    1. Como Usuário, você é totalmente responsável com respeito a qualquer material ou conteúdo que inclua e publique no Website, incluindo sem limitações, textos, imagens, gráficos, mensagens de e-mail, dados e informações privadas como as informações de contato, descrições de empresas, logotipos da empresa, descrições de produtos e/ou serviços e perfil financeiro da empresa, quer tal conteúdo apareça publicado em um Fórum de Usuários ou, se um Cliente Cadastrado, em sua listagem de Cliente Cadastrado na seção de banco de dados do Website ou em seu Mini Website de Cliente Cadastrado (juntos, “Conteúdo do Usuário”). Em outras determinadas circunstâncias, sujeito às leis aplicáveis, a 88Market poderá criar um registro para uma empresa usando informações e conteúdo disponíveis publicamente da Internet, onde a empresa será notificada e pode optar por sair a qualquer momento da associação, notificando a 88Market do seu desejo de ser removido. Os usuários são total e unicamente responsáveis por garantir que o Conteúdo do Usuário publicado, transmitido ou de outra forma publicado na Plataforma seja exato, verdadeiro, atual e completo. A 88Market somente atua como um intermediário passivo com respeito à difusão on-line do Conteúdo do Usuário. A 88Market não monitora, edita ou controla sistematicamente o Conteúdo do Usuário e não mantém qualquer responsabilidade legal, risco ou obrigação seja qual for com relação ao mesmo.
    2. Em virtude da 88Market não figurar como parte nas transações entre Compradores e Vendedores que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Comprador, do Vendedor ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu 88Market, cujos fatos fundem-se em ações do Vendedor, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, 88Market também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
    3. 88Market não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Comprador deverá exigir nota fiscal do Vendedor em suas transações. O Vendedor, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes.
  4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
    1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar 88 ou seus Usuários por eventuais danos causados.
  5. SANÇÕES
    1. Sem prejuízo de outras medidas, 88Market poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de 88Market; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) 88Market entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a 88Market ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
    2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
      1. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente.
      2. Em caso de suspensão permanente, 88Market devolverá os valores do pacote contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de Moedas restantes desde a contratação até a efetiva exclusão.
      3. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Usuário em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra 88Market ou Contratantes, 88Market não devolverá os valores do plano contratado.
  6. 88Market se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
    1. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Usuários por 88Market.
  7. RESPONSABILIDADES
    1. 88Market não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
    2. 88Market não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
    3. 88Market tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Produtos oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. 88Market, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
    4. 88Market não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com 88Market ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
    5. 88Market não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o 88Market como mero intermediador de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Produtos ofertados por terceiros.
    6. Em nenhum caso 88Market será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
    7. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, 88Market recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
    8. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade 88Market e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
    9. 88Market se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  8. ALCANCE DOS SERVIÇOS
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      1. 88Market poderá oferecer aos Usuários um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. 88Market poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Usuário.
      2. O Usuário que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
  9. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
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  10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
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  11. INDENIZAÇÃO
    1. O Usuário indenizará 88Market, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de 88Market ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
  12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.